PEC que propõe a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6x1: o que está em jogo?

Antes de adentrarmos no assunto, vamos entender o que é uma PEC?

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é um instrumento legislativo que visa alterar o texto da Constituição Federal, adaptando-a a novas demandas sociais, econômicas ou políticas. Para sua aprovação, a PEC precisa passar por um processo rigoroso de tramitação: inicia-se no Congresso Nacional, onde é analisada em comissões, e depois segue para votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, exigindo aprovação por três quintos dos parlamentares em ambas as casas. Por ser um processo complexo, as PECs normalmente tratam de temas de grande impacto, como é o caso da proposta que busca reduzir a jornada de trabalho semanal e extinguir a escala 6x1.

Essa PEC, em discussão, propõe diminuir a jornada semanal de trabalho, que hoje é de até 44 horas, para 36 horas, além de abolir a escala 6x1, que exige que o trabalhador labore por seis dias consecutivos, com direito a um dia de descanso. A medida tem gerado intenso debate, pois toca diretamente em direitos trabalhistas, produtividade empresarial e a própria dinâmica do mercado de trabalho.

Como toda proposta nova, temos pontos positivos e negativos a serem estudados. Analisemos então:

Possíveis vantagens da aprovação da PEC:

1. Melhoria da qualidade de vida dos trabalhadores: A redução da jornada permitiria mais tempo para descanso, lazer e convívio familiar, promovendo o bem-estar físico e mental dos empregados. Estudos apontam que jornadas excessivas podem levar ao aumento de doenças ocupacionais, como estresse e depressão.

2. Aumento na geração de empregos: Com a diminuição do tempo de trabalho por empregado, seria necessário contratar mais pessoas para suprir a demanda de produção, contribuindo para a redução do desemprego.

3. Alinhamento com tendências internacionais: Países como França e Alemanha já adotaram jornadas de trabalho reduzidas, com resultados positivos em termos de produtividade e qualidade de vida. A proposta pode colocar o Brasil em consonância com práticas mais humanizadas no ambiente de trabalho.

4. Fim de escalas exaustivas: A abolição do regime 6x1 evita desgastes causados por longos períodos de trabalho sem pausas adequadas, especialmente em setores como o comércio e a indústria.

Possíveis desvantagens da aprovação da PEC:

1. Impacto econômico para empresas: Muitos empregadores alegam que a redução da jornada elevaria os custos com mão de obra, já que seria necessário contratar mais funcionários ou pagar mais horas extras para manter a mesma produtividade.

2. Aumento no custo final de produtos e serviços: Para compensar os gastos adicionais, as empresas poderiam repassar esses custos aos consumidores, impactando diretamente a inflação.

3. Risco de precarização do mercado de trabalho: Em um cenário de aumento dos custos trabalhistas, algumas empresas poderiam buscar formas alternativas de contratação, como terceirizações ou contratos informais, que nem sempre garantem os mesmos direitos aos trabalhadores.

4. Dificuldade de implementação em setores específicos: Em áreas como a saúde e a segurança pública, onde a demanda é constante, ajustar escalas para atender à nova regra pode ser um desafio operacional.

Conclusão

A proposta de reduzir a jornada de trabalho e extinguir a escala 6x1 levanta questões importantes sobre a modernização das relações trabalhistas no Brasil. Embora traga perspectivas de maior qualidade de vida e alinhamento com práticas globais, também impõe desafios econômicos e operacionais para empregadores e para o próprio mercado de trabalho. O debate sobre essa PEC, portanto, exige equilíbrio e atenção às necessidades tanto dos trabalhadores quanto das empresas. A decisão sobre sua aprovação, caso ocorra, deverá considerar não apenas os benefícios imediatos, mas também os impactos de longo prazo na economia e na sociedade.